§ 1o Entende-se por serviçeste alternativo o exercÃcio do atividades por caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, pelo Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.
§ 2o O juiz fixará o serviçeste alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Ante a certidão negativa do JuÃzo Deprecado, intime-se este exequente de modo a indicar meios ao prosseguimento do feito. Prazo por 30 tempo.
EDITAL Do CONVOCAÇÃEste - A Administração do CONDOMÃNIO DO EDIFÃCIO LARGO DA CARIOCA , atendendo ao de que determina o artigo 9º da Convençãeste do pré especialmentedio, convoca ESTES Senhores Condôminos de modo a participarem da ASSEMBLEIA Global EXTRAORDINÃRIA qual será realizada em primeira convocaçãeste à s 14:00 horas , usando a presença da totalidade dos condôminos ou seus representantes legais, e em segunda e última convocaçãeste, usando qualquer número do condôminos, à s 15:00 horas do dia 08 de AGOSTO de 2012 , na sala por administraçãeste do pré especialmentedio, sita à Rua Uruguaiana, nº 10, sala 1710 -Centro - RJ, de modo a serem discutidos e votados ESTES itens da ordem do POR DIA, dependendo de abaixo: ASSEMBLEIA Global EXTRAORDINÃRIA: 1º ITEM - Discussão e aprovaçãeste de modo a modificação do sistema de Vigilância e Segurança do pré especialmentedio por empresa terceirizada ou a sua extinção; 2º ITEM - Alteraçãeste ou não do valor DE cotas condominiais em decorrência do que for decidido no Item I.
§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa pelo valor por 1 (1) a 10 (dez) salários mÃnimos, a critério do juiz, do pacto usando a condiçãeste econômica do jurado
Art. 439. Este exercÃcio efetivo da funçãeste do jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunção do idoneidade moral.
Importante: Todos ESTES papeis armazenados de modo a fins por busca e exibição no Radar Oficial sãeste papeis por saber público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.
§ 1o Nenhum cidadãeste poderá ser excluÃdo dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razãeste por cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe social ou econômica, origem ou grau do instrução.
Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou polÃtica importará pelo dever por prestar serviço alternativo, sob pena de suspensãeste Destes direitos polÃticos, enquanto não prestar este serviçeste imposto.
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses por força maior, até o instante da chamada dos jurados.
Por se encontrar o referido RECORRENTE em lugar incerto e nãeste sabido e de modo a de que chegue ao conhecimento de todos ESTES interessados, expediuse o presente Edital, qual será publicado na ESTILO da Lei.
Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado qual comparecer à sessão do júri.
E de modo a qual chegue ao conhecimento do todos, manda atravessar o presente Edital do Intimaçãeste, este qual será afixado no local do costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.
À disposiçãeste da secretaria regional de missões: José do Araújo (ministro parcial)/ Maria Lúcia Campos por Araújo (missionária consagrada isento ônus)
Art. 445. Este jurado, pelo exercÃcio da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em qual este sãeste os juÃzes togados.
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OBS.I- Nãeste podem votar na Assembleia ESTES condôminos de que estiverem em dé especialmentebito com as taxas condominiais. II - Só podem votar na Assembleia ESTES representantes de condôminos portadores do procuração utilizando firma reconhecida. GEDALJIE CHOR - SÃndico.